Um problema que afeta o exercício dos direitos humanos

 Um problema que afeta o exercício dos direitos humanos

A exclusão social é o processo por meio do qual os indivíduos pertencentes a determinados grupos são impedidos de acessar os bens e serviços que lhes possibilitam exercer plenamente seus direitos. Esse problema social está intimamente ligado a desigualdade social, motivada por processos históricos, econômicos e culturais. E sua resolução perpassa a adoção de políticas de governo, já que os indivíduos ou grupos sociais, isoladamente, não podem alterar a estrutura social na qual estão inseridos. 

Neste artigo, conheceremos um pouco acerca dos problemas associados à exclusão social e quais são os grupos de indivíduos que, historicamente, sofrem com esse problema. Também veremos de que forma ele está presente no contexto brasileiro, bem como as medidas que têm sido adotadas para enfrentá-lo. 

A história do termo 

A origem do termo exclusão social é localizada no ano de 1974, com a publicação do livro “Os excluídos: um em cada dez franceses” de René Lenoir. A obra não apresenta discussões teóricas acerca do termo e, além disso, o autor reflete acerca da noção de exclusão a partir de uma perspectiva subjetiva, sem pensar questões econômicas ou relacionadas à empregabilidade dos pobres da França. 

Até a publicação desse livro, as desigualdades entre os sujeitos já haviam sido mencionadas a partir da utilização de outros termos. No contexto norte-americano, underclass era utilizado para se referir aos moradores dos guetos. Contudo, a expressão tem um grande valor pejorativo, pois informa um destino fatídico de pobreza, desemprego e embriaguez para esses sujeitos. 

Já o conceito de marginalidade era utilizado como tentativa de compreensão do modo como a América Latina era incluída no modo de produção capitalista. É somente com o acirramento das desigualdades no contexto francês e com as modificações no perfil da pobreza que a ideia de exclusão social chega aos debates públicos e é inserido no contexto acadêmico. Isso acontece na década de 1980. 

As implicações da exclusão social 

A exclusão social priva os indivíduos de usufruir dos bens e serviços que lhes são assegurados pela Declaração Universal dos Direitos Humanos. Esse mecanismo de segregação está intimamente ligado com a estrutura social produzida pelo sistema capitalista. Não é sem razão que é a crise criada por esse modelo econômico que torna possível a denominação do processo de exclusão social como uma “nova questão social” na França. 

Os excluídos socialmente possuem dificuldades para acessar direitos fundamentais, como a educação por exemplo. Desse modo, essa parcela da sociedade se mantém analfabeta ou, quando acessa às instituições de ensino, recebe capacitação de baixíssima qualidade, o que lhe impossibilita de competir em iguais condições com aqueles que frequentam as melhores escolas e universidades. Como consequência, tem piores oportunidades de emprego e continua a compor as classes sociais mais baixas. 

Outros direitos fundamentais afetados pela exclusão social são a segurança, a saúde e o transporte. Nas sociedades em que esse problema social é latente, os direitos fundamentais, que são inerentes a todos os indivíduos, se expressam como privilégios de alguns. Esse problema afeta, especialmente, a vida das chamadas minorias sociais. 

O grupo é formado por aqueles indivíduos que são política, econômica e socialmente desempoderados. Isso não quer dizer que se constituam como minoria numérica, mas sim que estão suscetíveis a processos de discriminação e estigmatização. Estão presentes nesse grupo: pessoas negras, mulheres, LGBT's (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais), moradores de favelas, pessoas com deficiência, pessoas em situação de rua e pertencentes a comunidades indígenas.